Facebook pode pagar multa de até US$ 1,6 bilhão por descumprir a GDPR

Ares Saturno da Canaltech • 17 de dezembro de 2018

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, uma agência reguladora europeia que supervisiona a conformidade dos serviços online com a GDPR, anunciou na última sexta-feira (14) que está iniciando uma investigação sobre a falha do Facebook em proteger a privacidade de seus usuários. A agência informou à CNN que a investigação foi instaurada após terem recebido diversos relatórios de violação de dados relacionados à rede social.

O inquérito chega após a maior falha de segurança enfrentada pelo Facebook, em setembro, quando as informações pessoais de dezenas de milhões de usuários vazaram e foram disponibilizados online por cibercriminosos.

Sanções e multas

De acordo com a GDPR, o Facebook precisa reportar à Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, num prazo de até 72 horas, sempre que violações forem descobertas, uma vez que a sede da empresa fica em Dublin, na Irlanda. As companhias que não seguirem o que manda a regulamentação podem arcar com multas de 4% de sua receita anual global. No caso do Facebook, que teve receita de US$ 40 bilhões em 2017, as sanções podem chegar a até US$ 1,6 bilhão caso os resultados financeiros de 2018 acompanhem os do ano passado.

A vulnerabilidade ocorrida em setembro só foi reportada à reguladora irlandesa dois meses depois, em 22 de novembro. Segundo o Facebook, o aviso foi feito "assim que a empresa estabeleceu que se tratava de uma violação que precisava ser reportada". A Comissão disse estar preocupada com a ausência de informações e transparência da rede social. "Estamos em contato próximo com a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados e estamos felizes em responder qualquer dúvida de possam ter", disse um porta-voz do Facebook à CNN.

Fonte: Canaltech